Várzea Grande notifica 32 donos de obras para comprovar pagamento do ISS

Prefeitura de Várzea Grande deu prazo de oito dias para que proprietários e empresas apresentem comprovantes ou documentos referentes ao imposto sobre obras realizadas no município

A Prefeitura de Várzea Grande notificou 32 proprietários de imóveis e empresas para que comprovem o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre obras realizadas no município. O prazo para apresentar os comprovantes ou documentos é de oito dias após a efetivação da notificação.

A medida consta no Edital de Notificação Fiscal nº 050/2026, publicado na sexta-feira (28) no Jornal Oficial dos Municípios. O procedimento foi assinado pelo auditor fiscal tributário Washington Luiz Lopes Filho e integra uma ação da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Ao todo, os 32 documentos publicados alcançam 24 contribuintes diferentes. Sete empresas concentram 14 notificações, enquanto as outras 18 foram direcionadas a pessoas físicas, incluindo um espólio.

Entre as empresas notificadas estão construtoras, incorporadoras e empreendimentos imobiliários. A Aurora Construções Incorporações e Serviços e a Imobiliária Petrópolis aparecem três vezes cada. Outras empresas do setor também foram incluídas no procedimento fiscal.

Notificações retornaram pelos Correios

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, as notificações foram encaminhadas inicialmente aos endereços constantes no cadastro imobiliário municipal, por meio de cartas com aviso de recebimento.

Como as correspondências retornaram sem entrega, o município adotou a notificação por edital, com fundamento no Código Tributário Municipal e no Código Tributário Nacional.

O edital permanecerá válido por 30 dias a partir da publicação. Depois desse período, a notificação será considerada realizada e começa a contar o prazo de oito dias para que os contribuintes comprovem o pagamento do ISS ou apresentem a documentação disponível.

O atendimento é realizado pela Coordenadoria de Fiscalização, no Paço Municipal, localizado na Avenida Castelo Branco, em Várzea Grande.

Valores não foram divulgados

A publicação oficial não informa os valores cobrados individualmente nem os cálculos utilizados para definir os tributos.

De acordo com as regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional, informações detalhadas somente podem ser fornecidas ao próprio contribuinte, representante legal ou procurador devidamente habilitado.

Os documentos publicados também apresentam os CPFs com parte dos números ocultada e não divulgam os endereços dos contribuintes.

Falta de regularização pode gerar multa

Caso o contribuinte não apresente a documentação ou não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, o crédito tributário poderá ser constituído de ofício.

Nesse caso, a fiscalização poderá emitir auto de infração e aplicar as multas previstas no Código Tributário Municipal.

Na mesma edição do Jornal Oficial, também foi publicado lançamento de ofício de ISS referente a uma residência com 227,09 metros quadrados. Segundo a fiscalização, o proprietário não apresentou notas fiscais nem comprovou o recolhimento do imposto, levando o município a estabelecer uma base de cálculo estimada.

UFMT também é alvo de fiscalização

A fiscalização do ISS sobre obras também alcançou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Outro edital publicado pela Prefeitura de Várzea Grande intima a instituição a pagar ou apresentar defesa contra um auto de infração relacionado ao câmpus localizado no município.

Segundo a prefeitura, o procedimento envolve 11 notas fiscais emitidas entre março de 2023 e abril de 2024. A administração municipal aponta falta de retenção do ISS e questiona uma redução de 60% da base de cálculo atribuída a materiais utilizados nas obras.

O auto de infração prevê multa de 100%. O percentual pode ser reduzido caso o crédito seja quitado dentro do prazo estabelecido na intimação. A universidade também poderá apresentar defesa na primeira instância administrativa.