TCE aponta indícios de falhas em licitação de quase R$ 20 milhões para eventos em Várzea Grande
Tribunal identifica possíveis irregularidades em edital milionário, mas mantém andamento do pregão por não verificar risco imediato aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou indícios de falhas em uma licitação estimada em R$ 19,8 milhões promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para contratação de serviços voltados à realização de eventos. Apesar dos apontamentos, o conselheiro Antonio Joaquim decidiu não suspender o certame neste momento.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (24) e mantém o andamento do Pregão Eletrônico nº 29/2026, enquanto o Tribunal continua analisando possíveis irregularidades relacionadas ao edital.
Empresa questiona exigências do edital
A representação foi apresentada por uma empresa do setor de eventos, que questionou principalmente o Lote II da licitação, responsável por reunir serviços como locação de palcos, estruturas metálicas, sonorização, iluminação, painéis de LED, equipamentos de áudio e vídeo e outras estruturas para eventos públicos.
Segundo a denúncia, a concentração de diferentes atividades em um único lote poderia restringir a concorrência e favorecer empresas de maior porte, reduzindo a participação de fornecedores especializados em áreas específicas.
Outro questionamento envolve a exigência de engenheiro civil como responsável técnico por todo o lote, mesmo em atividades ligadas à área elétrica e eletroeletrônica.
TCE vê plausibilidade em parte das alegações
Ao analisar o caso, o conselheiro Antonio Joaquim reconheceu que parte das alegações possui fundamento e merece investigação mais aprofundada.
O relator observou que alguns serviços incluídos no lote não apresentam dependência técnica direta com a montagem de estruturas para eventos, como carro de som, gravação de áudio e suportes para banners.
Além disso, destacou que não foi apresentado estudo técnico detalhado demonstrando a necessidade de reunir todos os serviços em uma única contratação.
Licitação continua em andamento
Apesar dos apontamentos, o Tribunal entendeu que não existem elementos suficientes para justificar uma suspensão imediata do processo.
O julgamento considerou que houve ampla participação de empresas na disputa e que os valores apresentados ficaram significativamente abaixo da estimativa inicial da Prefeitura.
Segundo o TCE, a existência de concorrência e a redução dos preços não afastam a possibilidade de irregularidades, mas reduzem os indícios de prejuízo imediato ao interesse público.
Investigação seguirá no Tribunal
Com a decisão, a representação foi aceita pelo Tribunal de Contas, mas o pedido de suspensão foi negado.
O processo seguirá em tramitação para análise detalhada dos questionamentos levantados pela empresa autora da representação. Caso sejam confirmadas irregularidades, o TCE poderá determinar correções, aplicar sanções ou adotar outras medidas previstas na legislação.
Entre os citados no processo estão a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a secretária municipal de Administração e o pregoeiro responsável pelo certame.
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A decisão do Tribunal mantém a licitação ativa, mas coloca o processo sob monitoramento, enquanto os auditores analisam se as regras adotadas respeitam os princípios da concorrência e da administração pública.
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