Governo reforça fiscalização contra alta dos combustíveis e prevê multas de até R$ 500 milhões

Medidas incluem subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e abertura de 70 processos administrativos.

O governo federal anunciou novas medidas para tentar conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Com o barril acima de US$ 100 em meio ao prolongamento do conflito no Oriente Médio, as ações incluem manutenção do subsídio ao diesel, intensificação das fiscalizações e aumento das penalidades para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.

Entre as principais medidas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, prevista na Portaria nº 2.946/2026, publicada pelo Ministério da Fazenda. O benefício passou a ser integralmente amparado pela Medida Provisória nº 1.391.

Fiscalização em postos e distribuidoras

A Operação Carga Pesada reúne a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons de todo o país e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Entre os dias 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, sendo:

87 ações da ANP;
86 ações dos Procons;
12 ações da Senacon;
30 ações conjuntas entre ANP e Procons;
26 ações conjuntas entre ANP e Senacon.

A mobilização foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a operação levou em consideração fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias encaminhadas à ANP.

70 processos administrativos

A Senacon também abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos têm origem em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis.

A ANP informou ainda que determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços.

As empresas ainda podem recorrer das decisões administrativas.

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Multas podem chegar a R$ 500 milhões

Outra mudança anunciada pelo governo está relacionada às penalidades aplicadas ao setor.

A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas específicas para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.

Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.

Governo diz que diesel está garantido

Apesar da pressão provocada pelo mercado internacional, o governo afirma que o abastecimento nacional de diesel está garantido.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O país também possui estoques estimados em aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume considerado suficiente para cerca de 15 dias de consumo.

Monitoramento semanal

Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento semanal do mercado de combustíveis, com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado.

O grupo monitora fatores como a cotação internacional do petróleo, importações, distribuição, projeções de demanda e riscos para o abastecimento.

As medidas ocorrem em um momento de pressão sobre os preços dos combustíveis, com reflexos que podem atingir consumidores e setores que dependem diretamente do diesel, como transporte, logística e produção agrícola.

Fonte: Gazeta Digital, com informações do governo federal, Ministério da Fazenda, ANP, Senacon e Ministério de Minas e Energia.