STF mantém prisão de quatro policiais da Rotam acusados de forjar confronto ligado à morte do advogado Renato Nery
Ministro André Mendonça negou habeas corpus e considerou que há risco de intimidação de vítimas e testemunhas; investigação aponta adulteração da cena de um confronto no Contorno Leste, em Cuiabá.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de quatro policiais militares de Mato Grosso investigados por supostamente forjar um confronto armado para encobrir provas relacionadas ao assassinato do advogado Renato Gomes Nery, morto a tiros em 5 de julho de 2024, em Cuiabá.
A decisão foi assinada na segunda-feira (16) pelo ministro André Mendonça, que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos militares.
Permanecem presos Leandro Cardoso, Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos e Wekcerlley Benevides de Oliveira, integrantes de uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).
Confronto no Contorno Leste
De acordo com a denúncia, os policiais teriam iniciado disparos contra os ocupantes de um veículo sem anunciar a abordagem. Durante a perseguição, Walteir Lima Cabral foi atingido e morreu. Outras duas pessoas também foram baleadas.
A acusação sustenta que o confronto ocorrido na região do Contorno Leste teria sido simulado pelos próprios agentes para justificar os disparos e esconder a possível ligação de uma das armas com o assassinato do advogado Renato Nery.
Ainda conforme a investigação, os policiais teriam alterado a cena da ocorrência, colocando armas que supostamente estariam com os ocupantes do veículo para sustentar uma versão de confronto armado.
Perícia apontou inconsistências
Os exames periciais identificaram que os projéteis e estojos encontrados partiram de armas utilizadas pelos próprios policiais. Também não foram identificadas marcas de disparos nos veículos envolvidos.
A investigação aponta ainda que uma das armas teria sido utilizada em outros dois homicídios, entre eles o assassinato do advogado Renato Gomes Nery. Há também indícios de utilização de munições pertencentes ao próprio batalhão da Rotam.
STF aponta risco de intimidação
Ao analisar o pedido da defesa, André Mendonça considerou que a gravidade concreta dos fatos e o risco de intimidação das vítimas sobreviventes justificam a manutenção das prisões preventivas.
O ministro destacou que os acusados são policiais militares e que a eles é atribuída a adulteração da cena do crime e de registros oficiais para encobrir os acontecimentos.
A decisão também considera que existem duas vítimas sobreviventes que presenciaram a ocorrência e cujos depoimentos são corroborados por provas periciais.
A defesa argumentou que os policiais permaneceram em liberdade por mais de um ano, cumprindo medidas cautelares, e que a instrução criminal já havia sido encerrada. Também mencionou a absolvição dos militares em uma ação penal militar.
Entretanto, o ministro entendeu que esses argumentos não eliminam os riscos identificados, principalmente porque as vítimas ainda poderão ser ouvidas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Processo ainda aguarda julgamento
A ação penal continua em andamento e aguarda decisão de pronúncia, etapa em que a Justiça define se os acusados serão submetidos ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do STF, permanece válida a prisão preventiva anteriormente determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os policiais são acusados, mas a responsabilidade criminal ainda deverá ser definida pela Justiça.
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Fonte: Gazeta Digital.
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