MPF pede envio ao STJ de investigação sobre Mauro Mendes e filho por suspeita de comércio ilegal de mercúrio

Parecer da Procuradoria Regional da República defende que Superior Tribunal de Justiça decida sobre competência para conduzir investigação da Operação Hermes, que apura entrada ilegal de mercúrio destinado a garimpos em Mato Grosso e no Pará

CUIABÁ — O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da investigação relacionada à Operação Hermes Hg, que tem entre os investigados o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes e o filho dele, Luís Antônio Taveira Mendes. O documento foi encaminhado à Justiça Federal nesta sexta-feira, 21 de agosto.

A manifestação é assinada pelo procurador regional da República Vinícius Fernando Alves Fermino e também contesta recurso apresentado pela defesa de Luís Antônio, que buscava impedir a remessa da investigação à instância superior.

A Operação Hermes apura um suposto esquema transnacional de entrada ilegal de mercúrio no Brasil. Segundo o MPF, mais de 5,4 toneladas do metal teriam sido introduzidas irregularmente no país para abastecer atividades de garimpo nos estados de Mato Grosso e Pará.

A investigação também aponta possível utilização de documentos fiscais falsos para tentar ocultar a comercialização do mercúrio. Conforme o parecer, empresas ligadas aos investigados teriam aparecido entre as principais adquirentes do produto.

Entre elas estão a Mineração Aricá Ltda. e a KIN Mineração Ltda. O MPF sustenta que as empresas teriam utilizado notas fiscais com descrição de produtos aparentemente lícitos, como “bolas de ferro”, para dificultar a fiscalização.

Interceptações são citadas na investigação

O parecer menciona interceptações telefônicas realizadas durante a investigação. Em um dos diálogos, o intermediário Rafael Martins Moreira dos Santos, conhecido como “Pequi”, teria orientado Arnoldo Veggi, apontado como líder do esquema, sobre a forma de registrar a mercadoria em documentos fiscais.

Em outra conversa, Veggi teria confirmado a emissão de uma nota fiscal considerada dissimulada para a Mineração Aricá, com o objetivo de acobertar o envio de mercúrio.

O MPF também cita o histórico societário da empresa. Segundo a Procuradoria, a Maney Participações Ltda., da qual Mauro Mendes é sócio desde 2017, manteve participação de 40% na Mineração Aricá entre 2011 e 2020.

A esposa e o filho do ex-governador também teriam integrado o quadro societário da empresa em períodos anteriores.

Ainda conforme o parecer, um funcionário ouvido durante a investigação relatou que Mauro Mendes e Luís Antônio visitavam com frequência as obras relacionadas ao garimpo.

A Procuradoria afirma haver “indicativos importantes” sobre a relação de Mauro Mendes com a empresa investigada, ressaltando que, durante parte do período analisado, ele exercia o cargo de governador de Mato Grosso.

Defesa questiona competência da Justiça

A defesa de Luís Antônio Taveira Mendes recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para questionar o encaminhamento do caso ao STJ.

O pedido buscava o reconhecimento da competência da 1ª Vara Federal de Campinas para conduzir a investigação. De forma alternativa, a defesa pediu o desmembramento do processo, para que os investigados que não possuem foro por prerrogativa de função permanecessem submetidos à primeira instância.

O MPF, entretanto, argumentou que cabe ao próprio STJ analisar a questão envolvendo sua competência e decidir, inclusive, se haverá ou não desmembramento da investigação.

Investigação envolve suposto comércio ilegal de mercúrio

A Operação Hermes Hg investiga uma organização que teria atuado na importação e distribuição irregular de mercúrio utilizado em atividades de mineração.

De acordo com as informações apresentadas pelo MPF, o esquema teria provocado impactos ambientais e levou à estimativa de uma reparação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Com o parecer, a Procuradoria defende que o inquérito seja encaminhado integralmente ao Superior Tribunal de Justiça. A decisão sobre a competência e eventual desmembramento da investigação caberá à Corte Superior.

O parecer do MPF não representa condenação dos investigados. Mauro Mendes e Luís Antônio Taveira Mendes são alvos de investigação e têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte

Gazeta Digital, com informações atribuídas ao parecer do Ministério Público Federal e aos autos da investigação da Operação Hermes Hg. A reprodução integral do conteúdo original é vedada; esta matéria foi reescrita em formato jornalístico próprio.

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