Sinfra envia dossiê ao MP, TCE e CGE após problemas em obra da MT-170 em Mato Grosso

CUIABÁ — A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) protocolou nesta sexta-feira (29) um dossiê técnico junto ao Ministério Público de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) relatando problemas encontrados nas obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, na região Noroeste do Estado.

Segundo a Sinfra, o relatório foi motivado pelo aparecimento precoce de diversos defeitos ao longo dos 50,7 quilômetros da rodovia executados pelo Consórcio Sanches Tripoloni – Trafecon – MT Sul.

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o Governo do Estado adotou todas as medidas administrativas e técnicas necessárias diante dos problemas identificados.

A secretaria informou que, desde 2023, vem notificando o consórcio responsável pela obra. Foram quatro notificações em 2023, outras 16 em 2024 e mais seis notificações em 2025 relacionadas a falhas na execução dos serviços.

Atualmente, a Sinfra conduz um processo administrativo para rescindir o contrato com o consórcio, além de aplicar multas superiores a R$ 4 milhões e suspender o direito da empresa de contratar com o poder público por até cinco anos.

A pasta também acionou a seguradora responsável pela obra para garantir a execução da apólice de seguro-garantia. Paralelamente, foram abertas apurações sobre possíveis falhas de fiscalização da empresa supervisora do contrato e também sobre a conduta de servidores públicos envolvidos.

O dossiê técnico aponta possíveis indícios de lesão ao erário e desvio de finalidade. Conforme auditorias realizadas pela empresa gerenciadora RTA, os testes identificaram problemas como compactação abaixo do exigido, utilização de materiais inferiores aos previstos no projeto e espessura do asfalto menor que o tolerado.

Ainda segundo a Sinfra, houve alteração na composição do cimento asfáltico originalmente previsto no projeto elaborado pelo próprio consórcio responsável pela obra.

O custo estimado para corrigir os problemas na rodovia é de aproximadamente R$ 42 milhões.

As obras da MT-170 foram contratadas originalmente em 2014, quando a via ainda era federal e identificada como BR-174, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Após anos de paralisação, a rodovia foi estadualizada em 2021 para permitir a continuidade das obras pelo Governo de Mato Grosso.

A Sinfra informou que continuará colaborando com os órgãos de controle e colocou toda a documentação à disposição para investigações e auditorias.

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