Paula Calil suspende tramitação do orçamento de Cuiabá até Abílio enviar nova LDO

LOA de 2027 prevê R$ 5,73 bilhões para o município, mas análise na Câmara Municipal foi interrompida por falta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), suspendeu nesta quinta-feira (8) a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A decisão foi tomada após a leitura da proposta enviada pelo prefeito Abílio Brunini (PL), diante da ausência de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ou em tramitação na Casa.

O orçamento previsto para Cuiabá no próximo ano é de R$ 5,73 bilhões. A LOA estabelece a previsão de receitas e despesas do município, enquanto a LDO define as metas e prioridades que devem orientar a elaboração e a execução do orçamento.

Segundo Paula Calil, a Câmara não pode dar andamento à análise da LOA sem que uma nova proposta de LDO seja encaminhada pelo Executivo municipal. O projeto anterior chegou a receber pareceres favoráveis nas comissões e foi aprovado em primeira votação, mas acabou rejeitado em segundo turno pelos vereadores.

Com a rejeição, o Legislativo ficou sem a peça orçamentária necessária para orientar a análise do projeto de orçamento.

Câmara aguarda novo projeto de Abílio Brunini

Durante a sessão ordinária, Paula Calil explicou que a LDO e a LOA podem tramitar simultaneamente, desde que a proposta de diretrizes orçamentárias esteja em andamento na Câmara.

A presidente também destacou que a LDO reúne parâmetros necessários para a avaliação do orçamento, incluindo prioridades da administração pública, metas, orientações para a elaboração da LOA e regras relacionadas à legislação tributária e à concessão de vantagens e reajustes remuneratórios.

Um ofício assinado pela Mesa Diretora determina que o processo referente à proposta orçamentária permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Apoio Legislativo até que o Executivo protocole uma nova versão da LDO.

A partir do envio, a tramitação conjunta dos projetos poderá ser retomada.

Reenvio da LDO estava previsto para outubro

Em agosto, após a rejeição da primeira proposta, o prefeito Abílio Brunini anunciou que pretendia encaminhar uma nova versão da LDO na segunda quinzena de outubro.

A intenção, segundo o relato publicado, era separar a discussão orçamentária das articulações políticas relacionadas à eleição da Mesa Diretora e permitir maior participação dos vereadores após as eleições estaduais.

Apesar da suspensão da LOA, o Executivo afirmou que pretende cumprir os prazos regimentais. A retomada da análise, porém, depende do envio de uma nova proposta de diretrizes orçamentárias.