Flávia Moretti sanciona novas leis do PCCS e amplia valorização dos servidores de Várzea Grande
Medidas atualizam planos de carreira e regulamentam gratificações para servidores da Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta terça-feira (6) um conjunto de novas Leis Complementares que atualizam os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) de diferentes áreas da administração municipal.
As mudanças abrangem servidores das áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social, com alterações nas estruturas funcionais, atualização de normas e regulamentação de gratificações.
Ao todo, foram sancionadas as Leis Complementares nº 5.587, 5.588, 5.590, 5.591 e 5.592/2026.
Mudanças na Saúde
A Lei Complementar nº 5.587/2026 altera dispositivos e anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, originalmente instituído pela Lei Complementar nº 3.507/2010.
Já a Lei Complementar nº 5.588/2026 atualiza o plano de cargos, carreiras e salários dos médicos, médicos veterinários e odontólogos do município.
A legislação também estabelece regras relacionadas à remuneração de médicos e odontólogos que atuam na Atenção Básica com jornada de 40 horas semanais, além de promover adequações em normas anteriores.
Desenvolvimento Econômico e Social
Na área de Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei Complementar nº 5.590/2026 atualiza e harmoniza a legislação que regulamenta as carreiras dos profissionais do setor no Poder Executivo Municipal.
A medida também estabelece regras para integração com carreiras especializadas que foram criadas posteriormente.
Novas gratificações na Educação
Na Educação, a Lei Complementar nº 5.591/2026 cria uma nova Gratificação de Função (FG) para servidores efetivos ocupantes do cargo de professor que forem designados para exercer a função de diretor nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
A nova legislação também revoga a Lei Complementar Municipal nº 4.876/2022.
Outra mudança está prevista na Lei Complementar nº 5.592/2026, que estabelece regras para a Gratificação de Função destinada aos coordenadores pedagógicos das unidades escolares municipais.
A norma também revoga a legislação anterior relacionada ao benefício.
Prefeitura destaca valorização dos servidores
Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, as novas leis fazem parte de um conjunto de medidas destinadas a modernizar a estrutura das carreiras municipais e adequar a legislação às necessidades da administração pública.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que a valorização dos servidores também tem impacto direto na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Investir no servidor também é investir na qualidade do serviço oferecido à população. Reconhecer o trabalho dos servidores é contribuir para a continuidade, a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população de Várzea Grande”, afirmou.
As novas regras passam a integrar a legislação municipal e contemplam diferentes categorias do funcionalismo público de Várzea Grande.
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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande / SECOM-VG.
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