Prefeito de Cuiabá recebe mais que governador e salário chega a quase R$ 53 mil por mês

Cuiabá (MT) – Prefeitos de ao menos oito capitais brasileiras recebem salários superiores aos dos governadores de seus respectivos estados. Em alguns casos, a diferença mensal ultrapassa R$ 20 mil e o valor total pago chega a superar o teto constitucional do funcionalismo público federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso mais chamativo do levantamento envolve a capital mato-grossense. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), recebe uma remuneração total de aproximadamente R$ 52,9 mil mensais, enquanto o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), tem salário bruto em torno de R$ 32,3 mil.

A diferença é explicada pela composição do pagamento ao chefe do Executivo municipal. O vencimento básico do prefeito é de R$ 34,9 mil, valor que está dentro do limite constitucional. No entanto, há o acréscimo de uma verba indenizatória de R$ 18 mil por mês, que não sofre incidência de Imposto de Renda e não entra no cálculo do teto constitucional, permitindo que o total ultrapasse o limite oficial.

De acordo com a legislação municipal de Cuiabá, essa verba indenizatória é destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do cargo, como segurança, alimentação e outras atividades institucionais. A prefeitura sustenta que o salário-base não viola o teto e afirma que a verba adicional está prevista em lei e passa pela fiscalização dos órgãos de controle.

O fenômeno não é exclusivo de Cuiabá. Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes recebe salário bruto em torno de R$ 39 mil, superior ao vencimento do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Situação semelhante ocorre no Rio de Janeiro, onde o prefeito Eduardo Paes também ganha mais do que o governador do estado.

Outras capitais com esse mesmo cenário incluem Recife, Curitiba, Goiânia, Fortaleza e Florianópolis, todas com remunerações de prefeitos acima dos salários pagos aos governadores.

A matéria ressalta que os salários dos prefeitos são definidos por leis municipais aprovadas pelas câmaras de vereadores, dentro da autonomia garantida aos entes federativos, desde que respeitados os limites constitucionais. Também há menção a uma proposta de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados que busca estabelecer regras mais rígidas para a remuneração de prefeitos, embora, até o momento, o texto não alcance as capitais.

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