Prefeitura de Cuiabá lança nova etapa do Mutirão Fiscal com descontos de até 95% para contribuintes em débito

CUIABÁ (MT) — A Prefeitura de Cuiabá abriu, nesta quarta-feira (30), uma nova etapa do Mutirão Fiscal, permitindo que contribuintes com débitos em atraso — lançados até 31 de dezembro de 2024 — possam renegociar suas dívidas com descontos de até 95%. A ação vai até 30 de dezembro deste ano e é conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

O decreto que autoriza o mutirão foi assinado pelo prefeito Abilio Brunini e publicado na última sexta-feira (24), na Gazeta Municipal.

Os interessados podem fazer a adesão de forma online, pelo Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou diretamente pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também é possível realizar o atendimento presencialmente na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.

Regras e descontos

Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas sobre dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte deve ter quitado o IPTU de 2025 à vista.

Quem não quitou o IPTU de 2025 poderá negociar as dívidas anteriores com até 80% de desconto.

Outras condições:

• Pagamento em 2 a 12 parcelas: desconto de 60% em juros e multas;
• Pagamento em 13 a 24 parcelas: desconto de 30%.

Multas ambientais, de trânsito e Procon

Essas categorias terão 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.

• De 2 a 12 parcelas: desconto de 35%;
• De 13 a 24 parcelas: desconto de 20%;
• De 25 a 48 parcelas: desconto de 10%.

Valor mínimo das parcelas

• R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI);
• R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
• R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

O Mutirão Fiscal é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências com o município e iniciarem 2026 com a situação financeira e tributária em dia.

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