Parceria entre Prefeitura e TCE busca soluções para dívida bilionária de precatórios em Várzea Grande

Mesa técnica vai reunir órgãos de controle, Judiciário e município para discutir alternativas que reduzam impacto de passivo superior a R$ 1 bilhão.

Várzea Grande – A Prefeitura de Várzea Grande e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) anunciaram a criação de uma mesa técnica para buscar soluções para a dívida de precatórios do município, que já ultrapassa R$ 1 bilhão. A iniciativa foi discutida nesta terça-feira (28) e reúne diversas instituições para construir alternativas que reduzam os impactos financeiros sobre os cofres públicos.

Segundo a prefeita Flávia Moretti, a atual gestão herdou um passivo acumulado ao longo de décadas e busca apoio dos órgãos de controle para garantir segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.

De acordo com a administração municipal, Várzea Grande desembolsa atualmente cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Entre os débitos estão processos de natureza alimentar, direitos trabalhistas, indenizações e dívidas ligadas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Entre as medidas em discussão está a aprovação de um projeto de lei que permitirá acordos diretos entre o município e credores de precatórios, além de debates sobre mudanças na legislação estadual relacionada à distribuição do ICMS.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a dívida foi construída ao longo de várias administrações e afirmou que o tribunal irá colaborar na busca de alternativas para recuperar a capacidade financeira do município.

A mesa técnica contará com representantes da Prefeitura de Várzea Grande, TCE-MT, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara Municipal, Departamento de Água e Esgoto (DAE), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e outras instituições envolvidas na discussão.

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