STF mantém medidas cautelares contra investigada dos atos de 8 de janeiro em MT

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter as medidas cautelares impostas a Bruna Cristina Zaramella, investigada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A defesa havia solicitado a revisão após apontar falhas no monitoramento eletrônico, justificadas por deslocamentos médicos em razão da filha menor, portadora de graves condições neurológicas e motoras.

De acordo com os autos, a ré foi denunciada com base nos artigos 286 (incitação ao crime), 288 (associação criminosa) e 69 (concurso material) do Código Penal. A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária de Mato Grosso (SAAP-MT) informou violações relacionadas a “área de inclusão” e alertas de bateria baixa da tornozeleira eletrônica nos dias 17, 19, 20, 21, 22, 25, 26 e 29 de julho deste ano.

A defesa argumentou que não houve descumprimento intencional, mas sim alertas automáticos do equipamento e deslocamentos médicos necessários para acompanhamento da filha, conforme laudo médico emitido em maio de 2025.

Na decisão, Moraes destacou que os alertas de bateria baixa não configuram descumprimento efetivo das medidas, ressaltando ainda o comparecimento regular da ré ao juízo fiscalizador.

“Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo à ré, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.

O STF determinou ainda que a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária do Mato Grosso continue o acompanhamento das medidas.

📲 Acompanhe esta e outras notícias no site:
🌐 www.destaquecuiaba.com.br

Siga, curta e compartilhe nas nossas redes sociais:
📸 Instagram
🎥 YouTube
🎵 TikTok
📱 Kwai
📘 Facebook

👉 Clique para entrar no nosso Grupo de WhatsApp.