Proprietários são notificados para limpeza de terrenos em Cuiabá

Cuiabá – A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), notificou 35 proprietários de lotes urbanos vagos na cidade para realizarem a limpeza dos terrenos no prazo improrrogável de 10 dias a partir da publicação da notificação.

A medida foi divulgada no Edital de Notificação nº 002/2025, publicado nas páginas 16 e 17 da Gazeta Municipal nos dias 25 de junho e 31 de julho de 2025. Segundo o Código de Posturas do Município (Lei nº 004/1992), é proibido manter terrenos cobertos por mato alto, pantanosos ou usados como depósito de lixo dentro dos limites urbanos.

Os proprietários deverão remover completamente o mato alto e os resíduos sólidos, preservando as árvores existentes. A comprovação da limpeza deve ser feita por meio de documentos e imagens, entregues no Protocolo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizado na Av. Érico Preza, nº 1101, Bairro Jardim Itália, das 8h às 17h, para a Gerência de Fiscalização Ambiental e Postura.

Caso os proprietários não cumpram a notificação, serão aplicadas multas e outras penalidades previstas em lei. Os valores das multas variam conforme a área dos terrenos: para até 500 m², a multa inicial é de R$ 1.309,94; para áreas superiores a 1.001 m², a multa é de R$ 2.807,03, com acréscimo de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² adicionais.

Como denunciar

A população pode registrar denúncias sobre terrenos baldios, descarte irregular de lixo, queimadas urbanas, obras irregulares e desocupação de áreas públicas pelo sistema Web Denúncias, disponível em https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. O sistema permite acompanhar o andamento das denúncias, receber feedback por e-mail e monitorar todas as etapas do processo.

Para usar o sistema, é necessário realizar um cadastro básico, informando nome completo, e-mail, telefone e senha. Os dados são mantidos em sigilo.

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