Prefeitura de Cuiabá muda regra do IPTU e cria trava para limitar aumento em 2026

Cuiabá (MT) — Um decreto publicado nesta semana pela Prefeitura de Cuiabá definiu novas diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que passam a valer a partir do exercício de dois mil e vinte e seis.

De acordo com o Executivo municipal, a medida tem como principal objetivo atualizar o valor venal dos imóveis da capital com base em critérios técnicos. Entre os pontos considerados estão a localização do imóvel, o padrão construtivo e a existência de melhorias públicas, como pavimentação, rede de esgoto, abastecimento de água e iluminação pública.

Para reduzir o impacto no bolso do contribuinte, a nova legislação institui uma chamada “trava de aumento”. Pela regra, o valor do IPTU cobrado em dois mil e vinte e seis não poderá ultrapassar vinte por cento do montante lançado em dois mil e vinte e cinco.

Na prática, se o cálculo técnico apontar uma valorização acima desse limite, a prefeitura aplicará automaticamente um desconto para garantir que o valor final do imposto respeite o teto estabelecido. Caso o reajuste apurado seja inferior a vinte por cento, será mantido o percentual menor.

A administração municipal afirma que a atualização busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, garantindo mais equilíbrio na cobrança do imposto sem gerar aumentos considerados excessivos.

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