Prefeito retira proposta sobre férias dos professores e reafirma compromisso com equilíbrio fiscal

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou nesta segunda-feira (14) a retirada de pauta do projeto de lei que propunha a readequação no pagamento das férias dos professores da rede municipal. Com isso, o recesso escolar de 15 dias está mantido, mesmo sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). A decisão foi comunicada durante a apresentação do balanço dos primeiros seis meses de gestão, na Câmara Municipal.

O tema gerou intensos debates entre o Executivo e os vereadores. A proposta inicial previa limitar o pagamento de férias a 30 dias, argumentando que os 15 dias de recesso vinham sendo incorporados às férias para efeitos financeiros, o que, segundo a prefeitura, geraria impacto de mais de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

“Vamos encontrar recursos para pagar esse direito adquirido, que infelizmente nunca foi cumprido pela gestão passada e acabou gerando um passivo não previsto na LOA”, afirmou Abilio. A sinalização foi recebida como gesto de diálogo e respeito ao funcionalismo. Um novo encontro sobre o tema está marcado para quarta-feira (16), entre o prefeito e os vereadores.

Ajustes para reequilibrar as contas

Durante o balanço, o prefeito também apresentou as ações em andamento para enfrentar o rombo de R$ 2,4 bilhões herdado da gestão anterior. Entre as medidas destacadas estão:

• Parcelamento dos empréstimos consignados;
• Leilão de terrenos públicos para investimento em regularização fundiária;
• Venda da administração da folha de pagamento para abater dívidas;
• Controle de gastos por meio de comitê de governança por 24 meses;
• Projeto de lei para renegociação de dívidas e melhoria no índice da Caged;
• Estímulo à construção civil com ajustes no plano diretor;
• Realização de concurso público e processo seletivo;
• Criação de uma câmara de negociação de precatórios.

Segundo Abilio, a Prefeitura arrecadou R$ 2,5 bilhões no primeiro semestre e fechou o período com saldo positivo de R$ 400 milhões. Além disso, foram renegociados 321 contratos, resultando em uma economia de R$ 217 milhões.

O balanço já havia sido apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), onde foi elogiado pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo. Ele destacou a gestão de Abilio como exemplo para os 142 municípios mato-grossenses.

“Encerramos o decreto de calamidade financeira, mas os ajustes continuam. Precisamos da colaboração de todos os poderes para sair do sufoco e fazer de Cuiabá uma cidade mais justa, com serviços de qualidade e equilíbrio nas contas públicas”, finalizou o prefeito.

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