Prefeito de Cuiabá se reúne com setor produtivo para reforçar cumprimento da lei sobre uso das calçadas

CUIABÁ, 04 de junho de 2025 – Em reunião realizada nesta quarta-feira (04), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou o início da fiscalização efetiva do uso das calçadas na capital, com base no Código de Posturas Municipal. O encontro ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá e reuniu representantes do setor produtivo, autoridades locais e entidades empresariais.

A ação tem como objetivo ordenar o uso do espaço público, garantindo a livre circulação de pedestres, a segurança urbana e o cumprimento da legislação que proíbe a ocupação irregular de calçadas por ambulantes ou com mercadorias de lojistas.

Fiscalização começa nesta quinta-feira (05)

A partir de quinta-feira, 05 de junho, a Prefeitura de Cuiabá dará início às ações de fiscalização nas calçadas da cidade. Segundo o prefeito, o trabalho será conduzido de forma igualitária, abrangendo tanto o comércio formal quanto o comércio informal, em todas as regiões, e não apenas no centro da capital.

“Precisamos devolver as calçadas à população. Não se trata de tirar o direito de ninguém, mas de restabelecer a ordem e garantir o direito de ir e vir. Calçada é lugar de passagem, não de ocupação comercial”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

Termo de Permissão de Uso será obrigatório

A ocupação de espaços públicos, incluindo calçadas, só será permitida mediante Termo de Permissão de Uso (TPU), concedido em locais previamente definidos, sem obstrução da circulação ou riscos à segurança.

Eventos como o tradicional “Liquida Centro” deverão ser realizados fora das calçadas, respeitando a legislação vigente.

Alternativas para ambulantes

Para evitar impactos sociais negativos, a Prefeitura está oferecendo alternativas de geração de renda e formalização para os ambulantes. As medidas incluem:

• Mais de 300 vagas de emprego ofertadas por lojistas do centro;
• Possibilidade de realocação para o Shopping Orla, mediante cadastro e regularização dos produtos;
• Acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social para orientar ambulantes interessados na formalização.

Beco do Candeeiro permanece com ocupação

Durante a reunião, o prefeito esclareceu que o Beco do Candeeiro não será desocupado neste momento. A permanência de pessoas no local está protegida por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem a remoção forçada de pessoas em situação de rua.

“Estamos agindo dentro da legalidade, com responsabilidade social. Não vamos alimentar falsas expectativas. Cumpriremos a lei e garantiremos dignidade a todos os cidadãos”, reforçou Brunini.

Reunião com setor produtivo

Participaram da reunião representantes da FCDL/MT, CDL Cuiabá, Sebrae/MT, Associação Comercial de Cuiabá e Fecomércio-MT, além da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, do vereador Wilson Kero Kero e da vereadora Michelly Alencar.

Um novo encontro com representantes dos ambulantes foi agendado para a tarde do mesmo dia, ampliando o diálogo com todos os segmentos envolvidos.