Justiça suspende liminar e Prefeitura autoriza nova empresa a assumir coleta de lixo em Várzea Grande

Várzea Grande – Na tarde desta sexta-feira, dia 9, logo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender a liminar que permitia à empresa Locar Saneamento Ambiental continuar realizando a coleta de resíduos sólidos no município, a Prefeitura de Várzea Grande oficializou a mudança no serviço. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar imediatamente a execução do contrato emergencial de limpeza urbana.

A contratação emergencial prevê a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras, além do transporte e da destinação final do lixo, com monitoramento por sistema de GPS. A operação abrangerá todo o território de Várzea Grande, seguindo as diretrizes técnicas definidas pela secretaria. Conforme publicação no Diário Oficial, o início oficial da execução está marcado para 10 de janeiro de 2026.

A Ordem de Serviço determina o cumprimento integral das cláusulas contratuais e do Termo de Referência. A fiscalização do contrato ficará sob responsabilidade dos servidores Plácido da Silva Campos Neto, como fiscal titular, e José Carlos Miranda de Andrade, como suplente, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, a medida foi adotada para garantir a continuidade de um serviço essencial e evitar impactos diretos à população.

“Nossa prioridade é que Várzea Grande não fique sem coleta. A decisão judicial permite avançar com a transição prevista no contrato emergencial e assegura que o novo prestador inicie os trabalhos de forma imediata. Trata-se de um serviço indispensável para a saúde pública e o bem-estar da cidade”, afirmou.

O secretário também ressaltou que a fiscalização será reforçada nos primeiros dias de operação. “Determinamos acompanhamento técnico permanente e cumprimento rigoroso das obrigações contratuais. A cidade precisa de eficiência e regularidade na gestão de resíduos, e nossas equipes estarão nas ruas acompanhando de perto todo o processo”, completou.

A mudança ocorre em meio à disputa judicial entre a Prefeitura e a antiga prestadora do serviço, cuja permanência vinha sendo questionada na Justiça. Com a publicação da Ordem de Serviço, a administração municipal encerra o período de indefinição e formaliza o início de um novo ciclo emergencial da limpeza urbana em Várzea Grande.

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