Justiça suspende 17ª Expovale em Peixoto de Azevedo por uso irregular de recursos públicos

Peixoto de Azevedo (MT) – A 1ª Promotoria de Justiça Cível do município obteve, nesta quarta-feira (13), decisão liminar que suspende a realização da 17ª Expovale – Festa do Peão, prevista para ocorrer entre os dias 27 e 31 de agosto de 2025. A medida atende pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questiona o uso de recursos públicos em desacordo com a legislação, o que poderia configurar dano ao erário e improbidade administrativa.

Segundo o MPMT, há “notória desproporcionalidade” entre o investimento previsto no evento — cerca de R$ 2,2 milhões — e as necessidades básicas da população, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt destacou que o município de pequeno porte enfrenta desequilíbrio fiscal e arrecadação insuficiente. Entre as atrações já contratadas estão artistas de renome nacional como Zezé Di Camargo (R$ 500 mil), Naiara Azevedo (R$ 400 mil) e Cleber & Cauan (R$ 270 mil).

A decisão determina que o Município apresente, em até 24 horas após a intimação, autorização expressa do governador para ultrapassar o limite de R$ 600 mil previsto na Lei Estadual nº 12.082/2023, além da comprovação da origem da contrapartida municipal de R$ 200 mil e demonstração de que a despesa não agravará a situação fiscal.

O juízo da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo alertou que a execução do evento e os pagamentos podem causar prejuízos financeiros de difícil reparação ao erário. Em caso de descumprimento da liminar, foi estipulada multa de R$ 50 mil.

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