Justiça mantém decisão e obriga Google a reativar canal de Arthur Garcia no YouTube

CUIABÁ – A Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obriga o Google Brasil Internet Ltda. a reativar o canal do jornalista Arthur Garcia no YouTube, rejeitando o recurso apresentado pela empresa. A sentença foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, nesta quarta-feira (09.10).

O magistrado rejeitou integralmente os embargos de declaração interpostos pelo Google e aumentou a multa diária para R$ 1.000, limitada a R$ 30 mil, caso a empresa descumpra a ordem judicial que determina a imediata reativação do canal youtube.com/c/ArthurGarciaReporter.

Na decisão, o juiz ressaltou que o Google não apresentou qualquer omissão que justificasse a revisão da liminar anterior, que já havia reconhecido a probabilidade do direito do jornalista e o risco de dano devido à remoção indevida do canal.

Além disso, foi destacado que a emissora TV Cidade Verde tinha conhecimento e concordância quanto ao uso do canal pessoal por Arthur Garcia, inclusive com indícios de incentivo à publicação de vídeos durante o período em que o jornalista atuava na emissora.

O juiz observou ainda que o Google alegou que o canal foi desativado por supostas violações às políticas de direitos autorais, após notificações da TV Cidade Verde. Contudo, ele concluiu que os requisitos para a tutela de urgência estavam presentes, com base nos documentos apresentados pelo autor.

A Justiça determinou que o Google restabeleça integralmente todas as funcionalidades, vídeos e monetizações do canal, e que se abstenha de qualquer novo bloqueio sem ordem judicial. A empresa deve cumprir a determinação em até cinco dias, sob pena de multa e demais sanções legais.

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