JUSTIÇA MANDA ENERGISA DEVOLVER COBRANÇAS EM DOBRO APÓS AUMENTO “INEXPLICÁVEL” EM ENERGIA SOLAR

Cuiabá – Fonte o Documento ,

Uma decisão firme da 11ª Vara Cível de Cuiabá bateu o martelo: a Energisa Mato Grosso terá de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma consumidora que utiliza sistema de microgeração fotovoltaica. O Judiciário também determinou pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

A ação foi motivada por um salto repentino e desproporcional nas contas de energia a partir de 2023, mesmo sem qualquer alteração no consumo ou na produção de energia solar. A juíza foi direta: a concessionária não conseguiu comprovar que o sistema de medição estava funcionando corretamente e tampouco justificou o aumento.

A magistrada aplicou a inversão do ônus da prova — regra básica quando há relação de consumo — e destacou que a empresa se limitou a alegações genéricas, sem apresentar nenhum dado técnico convincente. O comportamento da Energisa, segundo a decisão, afasta qualquer hipótese de engano justificável e se aproxima da má-fé prevista no Código de Defesa do Consumidor para autorizar a devolução em dobro.

A restituição dos valores será calculada na fase de liquidação da sentença. Já o dano moral foi reconhecido porque a situação ultrapassou o nível de simples aborrecimento, afetando a tranquilidade e a dignidade da consumidora, que passou longo período enfrentando o problema sem solução.

A tutela de urgência que impedia o corte de energia foi mantida em definitivo. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

📲 Acompanhe esta e outras notícias no site:
🌐 www.destaquecuiaba.com.br

Siga, curta e compartilhe nas nossas redes sociais:
📸 Instagram
🎥 YouTube
🎵 TikTok
📱 Kwai
📘 Facebook

👉 Clique para entrar no nosso Grupo de WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/HlGYQRo1EFVIGvQPnXcSLM