Justiça condena Águas Cuiabá a pagar R$ 7 mil a consumidora por corte indevido e cobrança abusiva

A concessionária Águas Cuiabá S.A. foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 7 mil por danos morais, após suspender de forma indevida o fornecimento de água e emitir faturas com valores muito acima da média de consumo do imóvel. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no último dia 7 de maio e publicada nesta semana no Diário da Justiça.

De forma unânime, os desembargadores rejeitaram o recurso da concessionária e aumentaram o valor da indenização inicialmente fixado em R$ 5 mil para R$ 7 mil, alinhando-se a decisões anteriores da própria câmara em casos semelhantes.

O caso teve início quando a consumidora passou a receber contas com valores muito superiores ao padrão de consumo registrado. Posteriormente, teve o fornecimento de água suspenso sob a alegação de que havia uma ligação clandestina no local. No entanto, uma perícia técnica comprovou que o hidrômetro estava com defeito e apresentava erro de medição superior ao permitido, descartando qualquer irregularidade por parte da moradora.

A Justiça também determinou o refaturamento das contas entre outubro e dezembro de 2022 com base na média de consumo dos seis meses anteriores, e declarou como inválida a multa aplicada pela empresa.

Durante o julgamento, os desembargadores ressaltaram que a concessionária descumpriu uma ordem judicial anterior que determinava a religação imediata do serviço, o que agravou ainda mais a falha na prestação do serviço. Para os magistrados, a conduta justificaria até mesmo uma indenização mais elevada.

Além do aumento na indenização, os honorários advocatícios devidos pela empresa foram majorados para 15% sobre o valor da condenação.