Deputado Lúdio Cabral retoma coleta de assinaturas para CPI dos empréstimos consignados em Mato Grosso

Cuiabá – O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou que, neste segundo semestre legislativo, vai retomar a coleta de assinaturas para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os problemas relacionados aos empréstimos consignados feitos por aposentados, pensionistas e servidores públicos do estado de Mato Grosso. O requerimento já circula na Assembleia Legislativa há meses, mas ainda não possui número suficiente de apoiadores para ser instaurado.

A proposta de CPI provocou embates políticos, especialmente entre os petistas e o deputado Gilberto Cattani (PL), que apresentou um requerimento paralelo com foco diferente. Enquanto o grupo de Lúdio busca apurar falhas nos contratos e a possível omissão do estado diante das denúncias, Cattani quer investigar os lucros da empresa Capital Consig, que detém a maior parte dos contratos consignados no estado.

Lúdio ressaltou a importância da CPI mesmo com a investigação em curso pela Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo ele, a CPI possui poderes mais amplos para aprofundar as investigações, como a quebra de sigilos fiscais, análise detalhada dos contratos e convocação de empresas e secretários estaduais.

“A Assembleia deve abrir a CPI. Só ela tem ferramentas para investigar a fundo, identificar fraudes, punir responsáveis, restituir o dinheiro roubado e acabar com a cobrança de juros abusivos”, destacou o deputado.

Até junho, o requerimento de Lúdio contava com quatro assinaturas — duas dos próprios autores e outras duas dos deputados Janaina Riva (MDB) e Júlio Campos (União). O regimento interno da Casa determina que são necessárias pelo menos oito assinaturas para a abertura dos trabalhos, o que ainda não foi alcançado.

No mesmo período, o deputado Gilberto Cattani também buscava assinaturas, mas seu documento recebeu adesão de apenas quatro parlamentares.

Nesta semana, o Tribunal de Contas divulgou relatório apontando que, dos 90 mil contratos encaminhados pelas empresas ao órgão, apenas 26 mil foram validados, indicando que cerca de 70% estavam irregulares.

O relatório será encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que deve notificar as empresas que não atenderam às requisições do TCE-MT. A pasta também deverá manter suspensos os descontos relativos aos contratos da Capital Consig, medida já adotada anteriormente durante uma fiscalização.

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