Aeroporto Bom Futuro será regularizado e recursos vão custear regularização do Contorno Leste

Cuiabá — O prefeito Abílio Brunini (PL) anunciou que o município usará o valor arrecadado com a regularização do Aeroporto Bom Futuro para indenizar proprietários e viabilizar a regularização fundiária do Contorno Leste, área ocupada por milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, a proposta prevê desafetação e a destinação dos recursos provenientes do terminal para a desapropriação e regularização da área, solução que o Executivo classifica como a mais sensata para evitar remoções em massa. O projeto já foi enviado à Câmara e tem gerado debates políticos e jurídicos na Capital.

Brunini afirmou que a decisão do ministro do STF que suspendeu temporariamente a remoção das famílias apenas adiou o processo — não garantiu direito definitivo à permanência — e que a prefeitura seguirá com a proposta de regularização, incluindo triagem rigorosa para evitar fraudes. “Quem já tem propriedade não será contemplado. A regularização será somente para quem não tem propriedade, quem não tem onde morar”, declarou o prefeito em entrevista à imprensa.

O prefeito disse ainda que se encontrou com herdeiros do proprietário da área onde parte do Contorno Leste está ocupada e garantiu indenização justa aos proprietários. Ele mencionou, porém, que a morte de um morador antigo da região deixou marcas que complicam os trâmites administrativos — mas que a prefeitura realizará a desapropriação com valor considerado adequado

A polêmica se intensifica porque o Aeroporto Bom Futuro, gerido pelo grupo Bom Futuro (família Maggi Scheffer), é alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso por suposta instalação sobre terrenos públicos e áreas de conservação — investigação aberta em 12 de junho e noticiada por veículos que acompanharam o caso. O inquérito apura possível incorporação irregular de terras ao empreendimento privado.

Críticas e riscos jurídicos
A proposta de usar recursos da regularização do aeroporto para resolver o impasse fundiário provocou críticas de aliados e opositores que apontam riscos jurídicos e urbanísticos. Há decisões judiciais de reintegração de posse relacionadas à área do Contorno Leste, mas os atos permanecem suspensos após intervenção do STF, o que acrescenta complexidade ao caminho adotado pela gestão municipal.

Próximos passos e garantias
A Prefeitura informou que seguirá com a formalização dos pedidos de desapropriação e com a elaboração de critérios para a triagem das famílias beneficiárias. O Executivo assegura que os proprietários não serão prejudicados financeiramente e que haverá um planejamento para prestação de serviços e infraestrutura na área regularizada. Enquanto isso, o inquérito sobre o aeroporto segue como pano de fundo e pode influenciar valores e prazos do processo.

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