Governo reabre cadastro do Repesca e amplia auxílio para pescadores por mais cinco anos em MT
CUIABÁ – O governador Otaviano Pivetta determinou a reabertura do cadastramento do programa Repesca e ampliou por mais cinco anos o prazo do auxílio destinado aos pescadores profissionais afetados pela Lei do Transporte Zero em Mato Grosso.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (22), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, também foi criada uma comissão formada por parlamentares estaduais e representantes do Governo para rediscutir a legislação e buscar alternativas para o setor pesqueiro.
Segundo o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) irá reabrir o sistema do Repesca e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores ao benefício.
O programa garante pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para pescadores profissionais habilitados conforme critérios previstos em lei.
De acordo com o governador, apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado abaixo da demanda estimada no estado.
A Lei do Transporte Zero, sancionada em 2023, proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso, como forma de combate à pesca predatória e preservação ambiental.
Além do auxílio financeiro, a legislação também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Durante a reunião, o deputado estadual Wilson Santos destacou a abertura para diálogo entre o Governo do Estado e os representantes da categoria.
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