Prefeitura interdita clínica de estética e espaço de eventos após fiscalização em prédio na Avenida Canadá

Cuiabá (MT) — A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal de Cuiabá, realizou nesta quarta-feira (4 de março) uma fiscalização conjunta em um edifício que aluga salas comerciais localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na capital.

O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso pela manhã, que investiga um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização ocorreu após a Polícia Civil identificar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições consideradas inadequadas.

Durante a vistoria, os fiscais constataram diversas irregularidades, entre elas a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

Diante das irregularidades, a Vigilância Sanitária determinou a interdição da clínica de estética e aplicou autuação administrativa. Conforme a fiscalização, a empresa é reincidente e deixou de protocolar o pedido de regularização nos anos de 2025 e 2026.

Espaço de eventos também foi interditado

Nos fundos do imóvel, as equipes identificaram ainda um espaço utilizado para eventos funcionando sem autorização do poder público municipal. O local já tinha um evento programado para o próximo sábado (7 de março), com venda de ingressos em andamento, porém sem a licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora.

De acordo com a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o responsável pelo espaço foi notificado e deverá apresentar toda a documentação necessária para a regularização das atividades.

Produtos vencidos em esmaltaria

Durante a ação, as equipes do Procon também fiscalizaram uma esmaltaria que funciona no mesmo prédio. No estabelecimento, foram encontrados esmaltes vencidos sendo utilizados no atendimento aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor.

Os fiscais lavraram autos de constatação, infração e apreensão, recolhendo os produtos irregulares. Um processo administrativo será instaurado para apuração do caso, garantindo ao fornecedor o direito de defesa.

Orientação aos consumidores

O Procon orienta consumidores que já adquiriram ingressos para o evento anunciado no espaço interditado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp do Procon Municipal.

As penalidades administrativas foram aplicadas e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.

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