Restituição de taxas e multas do Detran agora pode ser feita 100% online em Mato Grosso

Cuiabá (MT) — O pedido de restituição de taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso já pode ser realizado de forma totalmente online, por meio do aplicativo MT Cidadão. Antes, o serviço era disponibilizado apenas de maneira presencial nas unidades do órgão.

Para solicitar a restituição, o cidadão deve acessar o aplicativo MT Cidadão, selecionar a opção “Restituição de taxas DETRAN” e anexar os documentos que comprovem o pagamento indevido ou em duplicidade. O procedimento dispensa o comparecimento físico ao Detran e o envio de documentação impressa.

Para concluir o pedido, é necessário possuir o MTid, ferramenta utilizada para assinatura digital dos documentos, que pode ser ativada diretamente na tela inicial do aplicativo. A assinatura digital garante validade jurídica ao processo, conferindo segurança e autenticidade à solicitação.

Segundo a gestão do órgão, a digitalização do serviço reduz o volume de processos físicos, acelera o tempo de resposta ao contribuinte e torna a tramitação mais eficiente e transparente.

O presidente do Detran-MT destacou que a novidade é resultado de parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e reforça o compromisso com a ampliação dos serviços digitais. Agora, quem efetuou pagamento indevido não precisa enfrentar filas ou se deslocar até uma unidade física, podendo resolver a demanda diretamente pelo celular.

Outros serviços digitais disponíveis

O Detran-MT também disponibiliza diversos serviços online, acessíveis 24 horas por dia pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo MT Cidadão, entre eles:

Renovação da CNH;
Emissão do Licenciamento Anual;
Transferência veicular digital;
Segunda via da CNH;
Troca para CNH definitiva;
Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);
Troca para Placa Mercosul;
Segunda via de CRV;
Inclusão e baixa de financiamento;
Requerimento para condutor PCD;
Inclusão de atividade remunerada (EAR) na CNH;
Emissão de certidão do condutor;
Consulta de informações de veículos;
Defesa e recurso de infração de trânsito;
Emissão da credencial de estacionamento para idoso (via aplicativo Carteira Digital de Trânsito);
Indicação de real infrator (via aplicativo Carteira Digital de Trânsito).