Juiz Acusa Ex-Defensor de Atrasar Julgamento no Caso “Farra das Passagens”

André Luiz Prieto enfrenta críticas por suposto abuso do direito de defesa e pode ser representado pela defensoria pública

Na última segunda-feira (3), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, emitiu uma ordem para que André Luiz Prieto, ex-defensor público geral de Mato Grosso, contrate um novo advogado em um prazo de cinco dias. Prieto é acusado de envolvimento na “Farra das Passagens”, um escândalo que remonta a 2011. O magistrado alegou que Prieto agiu de má-fé ao tentar atrasar o andamento do processo.

Após ser demitido da defensoria pública, Prieto vinha se representando no caso, mas apresentou diversas petições que, segundo o juiz, tinham como objetivo retardar o julgamento. Dentre os pontos levantados, destaca-se a não apresentação das “alegações finais”, uma etapa crucial que precede a sentença. Embora tenha solicitado a destituição da autodefesa para nomear um advogado, Prieto não cumpriu a exigência de apresentar as alegações finais. Em decorrência disso, o juiz autorizou que a defensoria pública do estado o represente, caso as exigências judiciais não sejam atendidas.

Este caso é inédito em Mato Grosso, pois um membro da defensoria pública poderá representar um ex-gestor do próprio órgão. O juiz Bezerra enfatizou a “conduta reiterada de desrespeito” de Prieto aos prazos processuais, que caracteriza uma estratégia protelatória e um “abuso do direito de defesa”, configurando litigância de má-fé.

Além de Prieto, a denúncia também envolve Emanoel Rosa de Oliveira, ex-chefe de gabinete da defensoria, e a empresa Mundial Viagens e Turismo Ltda, representada por Luciomar Araújo Bastos. Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), as irregularidades tiveram início quando Prieto, na qualidade de defensor público geral responsável pelas despesas do órgão em 2011, contratou a referida empresa de turismo para fretamento aéreo, supostamente em benefício do órgão.

O desdobramento deste caso continua a ser monitorado de perto pelo meio jurídico, que aguarda os próximos capítulos dessa polêmica situação.