Secretaria de Ordem Pública embarga e derruba muro construído irregularmente em área pública em Cuiabá

CUIABÁ – A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) embargou e demoliu uma construção irregular de muro de arrimo em área pública localizada na Avenida Fernando Corrêa. Durante a mesma ação, um caminhão estacionado sobre a calçada foi autuado e multado em R$ 1.228,37 por obstrução do passeio público.

A irregularidade foi identificada após uma denúncia registrada no sistema Web Denúncia da Sorp, disponível no site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br.

De acordo com o coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico César de Arruda e Silva, a equipe realizou vistoria no local, embargou a obra e notificou o responsável para retirada do caminhão. Como não houve manifestação dentro do prazo legal, a fiscalização executou a demolição do muro e lavrou o auto de infração.

“Essa ação fiscal que realizamos, em relação ao caminhão, teve como base o artigo 241 da Lei Complementar nº 004/92, que proíbe expor ou depositar qualquer item sobre a calçada. Já no caso do muro de arrimo, a medida foi fundamentada no artigo 26 da Lei Complementar nº 516/22, pois a construção ocupava uma área pública classificada como PGM, destinada à delimitação de edificações”, explicou Érico.

O coordenador acrescentou ainda que, após a conclusão dos trâmites processuais e com ganho de causa para a Pasta, será feita a remoção do caminhão.

Desde a implementação do sistema Web Denúncia, a Sorp conseguiu reduzir em 67% o tempo de resposta às demandas da população. O tempo médio de atendimento caiu de 32,18 dias para 10,52 dias. Entre as principais denúncias estão terrenos sujos, ocupações irregulares, obras sem licença, poluição sonora, publicidade irregular e podas de árvores sem autorização.

Como denunciar:
Para registrar uma denúncia, basta acessar o site https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, clicar em “Cadastre-se” e preencher informações básicas como nome, e-mail, telefone e senha de acesso. Todos os dados são mantidos em sigilo, e o sistema permite acompanhar o andamento do caso.

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