Procon notifica empresa de eventos por irregularidade na venda de meia-entrada em Cuiabá

Cuiabá – O Procon Municipal, vinculado à Secretaria de Ordem Pública (Sorp), notificou nesta quarta-feira (21) uma empresa de marketing e promoção de eventos por descumprir a legislação sobre a venda de meia-entrada em uma festividade na capital.

A ação foi conduzida pela secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, com apoio de fiscais da Sorp, após denúncia recebida pelo canal do Procon via WhatsApp. O consumidor anexou um print mostrando que o valor da meia-entrada não correspondia à metade do ingresso inteiro, como determina a lei.

Durante a fiscalização, a empresa foi orientada a corrigir os valores e notificada para cumprir as exigências do Código de Defesa do Consumidor. “Estamos monitorando a situação e, caso as irregularidades não sejam corrigidas, poderemos aplicar as sanções cabíveis”, informou Mariana Borges.

A secretária ressaltou que a lei exige que o valor da meia-entrada corresponda exatamente à metade do ingresso, em qualquer setor do evento. Ela alertou que outras casas de eventos do município também poderão ser notificadas caso descumpram a norma.

Em nota, a empresa responsável informou que a irregularidade ocorreu por um erro no sistema de etiquetagem dos lotes de ingressos e orientou que os consumidores busquem reembolso pelos canais oficiais do evento.

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