Prefeitura desocupa áreas públicas invadidas no Jardim Imperial II, em Cuiabá

Cuiabá – A Prefeitura de Cuiabá realizou, na sexta-feira (25), uma operação de desocupação em duas áreas públicas do loteamento Jardim Imperial II, que estavam sendo ocupadas irregularmente com construções em fase inicial. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e contou com o apoio da Secretaria de Obras, da Segurança Pública e da Polícia Militar.

Uma das áreas invadidas era destinada a equipamento comunitário e a outra, parte de uma área verde. Nenhuma edificação possuía moradores fixos, o que permitiu a demolição das construções com respaldo legal. “Praticamente 100% das edificações em construção foram demolidas. Não havia moradia com pessoas residindo”, afirmou Robson Pereira dos Santos, secretário adjunto da Sorp.

Há também suspeitas de que criminosos estavam vendendo os lotes de forma clandestina. As denúncias foram encaminhadas aos órgãos de segurança para investigação.

Durante a operação, algumas pessoas tentaram simular residência no local, levando colchões e eletrodomésticos para impedir a desocupação. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, rechaçou a manobra: “Não havia infraestrutura mínima, era visivelmente uma tentativa de impedir a ação. Estamos cumprindo nosso dever de proteger o patrimônio público e a ordem urbana.”

A secretária de Habitação, Michelle Dreher, esclareceu que a ocupação é recente e não se enquadra nos critérios da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017. “A Reurb só se aplica a ocupações antigas e consolidadas. Invasões recentes não são passíveis de regularização. Essa clareza é fundamental para evitar novas ocupações sob falsas expectativas”, pontuou.

A Prefeitura reforçou seu compromisso com a legalidade e a preservação do espaço público, e destacou que continuará agindo para impedir ocupações irregulares.

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