Prefeitura de Cuiabá libera link para cadastro online no programa habitacional Casa Cuiabana

Cuiabá (MT) — 15 de julho de 2025

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, disponibilizou nesta terça-feira (15) o link oficial para inscrição no programa habitacional Casa Cuiabana. O cadastro pode ser feito totalmente online, por meio da plataforma Habitanet, no endereço:
👉 habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet

As inscrições seguem abertas até 19 de setembro de 2025. A gestão municipal destaca que não há necessidade de filas, pois os beneficiários serão escolhidos por sorteio público, garantindo igualdade a todos os inscritos, independentemente da data ou horário de cadastro.

Atendimentos presenciais

Para quem preferir, dois pontos de atendimento presencial foram disponibilizados:

• Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro)
• Secretaria Municipal da Mulher (Avenida Getúlio Vargas, nº 400) – com atendimento exclusivo ao público feminino.

São distribuídas senhas diariamente:

• 200 na Secretaria de Habitação (sendo 50 preferenciais)
• 100 na Secretaria da Mulher (sendo 25 preferenciais)

Documentos necessários

É necessário apresentar documentos originais com cópias simples. Entre os principais exigidos estão:

• Folha resumo do CadÚnico
• Documento oficial com foto (RG, CNH etc.)
• CPF
• Comprovante de renda (CTPS e 3 últimos holerites)
• Certidão de estado civil ou declaração de união estável
• Comprovante de endereço
• Certidão de nascimento dos filhos
• Declaração de não possuir imóvel ou benefício habitacional anterior
• Laudo médico (para PCD ou doenças crônicas, quando aplicável)
• Procuração pública (em caso de representação por terceiros)

Requisitos e critérios de prioridade

Não podem se inscrever pessoas com imóvel residencial próprio ou que já foram beneficiadas por programas habitacionais do município. A renda bruta familiar deve ser de até R$ 2.850,00 mensais.

O sorteio das moradias ocorrerá ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade das unidades. Terão prioridade:

• Famílias chefiadas por mulheres
• Pessoas com deficiência
• Idosos
• Pessoas negras
• Crianças e adolescentes no núcleo familiar
• Mulheres vítimas de violência doméstica
• Indígenas e quilombolas
• Pessoas com doenças graves ou raras
• Moradores de áreas de risco
• Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente

A lista dos contemplados será publicada na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá.

Alerta contra golpes

A Prefeitura reforça que não há cobrança de taxas, tampouco venda de senhas. Mensagens com promessas de facilitação ou pedido de pagamento são fraudes. Todo o processo ocorre exclusivamente pelos canais oficiais.

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