Paula Calil defende que vítima de estupro gere filho

A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), defendeu a sua moção de apoio a duas propostas legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados em Brasília. Contrária ao aborto mesmo em casos de estupro, a parlamentar sugere que a criança ou adolescente vítima da violência sexual tenha a oportunidade de gerar o bebê e, depois de dar à luz, possa colocar o filho para adoção.

“Essa criança pode ser levada à adoção. De qualquer maneira é um trauma o aborto. Eu defendo a vida e que essa criança vai para adoção depois, tem que ter todo um acompanhamento. (…) A pessoa ter o direito ao aborto, isso não, tá? Eu sou mãe, sou mulher e justamente por isso que eu defendo, eu sou contra o aborto”, disse Paula Calil nesta quinta-feira (6).

A parlamentar propôs uma moção de apoio ao Projeto de Lei 1.904/2024 e ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2025 propostos por deputados federais bolsonaristas perante a Câmara dos Deputados em Brasília.

O PL 1904/2024 foi apelidado de “PL do Estupro” por equiparar o aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo que a vítima tenha sido estuprada. Neste caso, uma mulher estuprada que abortar seria condenada a uma pena maior do que 20 anos e o estuprador seria condenado à pena de até 12 anos.

Já o PDL 3/2025 tenta sustar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esta resolução estabelece um protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a garantia da interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro.

Entre as ações previstas, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos, priorizando o cuidado e o respeito à vítima.
O PL 1904 foi proposto pelo deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o PDL 3 foi proposto pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).

Defensora da ideia, Paula Calil afirmou que a moção de apoio mostra que a Câmara de Cuiabá se posiciona quanto ao direito à vida, mesmo em caso de estupro. 

“Essa adolescente já passou por um trauma, ela viveu o trauma do estupro, que são marcas que vão ficar por toda a vida e ela precisa de um acompanhamento psicológico e ainda vai ter que ser submetida ao aborto. Eu sou a favor da vida, sou contra o aborto, como mãe, como mulher, eu me posiciono dessa maneira e é o que eu defendo, eu sou a favor da vida e não do aborto. Nós temos na lei que em casos de estupro, no caso de má formação, onde a mãe sofre por algum problema que ela pode perder a vida, ela pode passar pelo aborto, mas, nesse caso, nós temos uma orientação jurídica”, reiterou a vereadora.