Governador de Mato Grosso propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas

Subtítulo: Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa prevê protocolos específicos para o combate às facções que atuam no estado; proposta ainda será votada pelos deputados estaduais.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A iniciativa pretende ampliar os mecanismos de atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.

Conforme o Governo de Mato Grosso, a proposta prevê a criação de protocolos específicos para orientar as ações policiais contra os grupos criminosos. Inicialmente, duas facções são contempladas pelo projeto, que também estabelece a possibilidade de inclusão de outras organizações.

Ao apresentar a proposta, Pivetta defendeu o endurecimento das medidas de combate à criminalidade e afirmou que o objetivo é ampliar os instrumentos disponíveis às forças de segurança para proteger a população.

Cooperação entre forças de segurança

O projeto reconhece que a atuação das facções criminosas ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso. Por esse motivo, o texto destaca a necessidade de cooperação entre as forças de segurança estaduais e agentes de outras unidades da Federação, além de instituições nacionais e internacionais.

A intenção é fortalecer a integração das ações de investigação e repressão ao crime organizado, considerando a atuação dos grupos em diferentes regiões.

Proposta ainda depende de votação

O texto será analisado e votado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Até a aprovação, a proposta permanece em tramitação e não deve ser tratada como uma lei já em vigor.

A iniciativa integra as medidas anunciadas pelo governo estadual para reforçar o enfrentamento às facções criminosas e ampliar a segurança pública em Mato Grosso.

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Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT).

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