MPF recomenda suspensão de visitas à Cachoeira do Prata após degradação ambiental e mortes em MT

Atrativo turístico em Juscimeira recebe até 2 mil visitantes por fim de semana; investigação identificou lixo, danos à vegetação, ameaças ao patrimônio arqueológico e falta de estrutura de segurança.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou medidas emergenciais para controlar o acesso de turistas à Cachoeira do Prata, em Juscimeira, a cerca de 164 quilômetros de Cuiabá. Entre as providências está a possibilidade de suspensão temporária da visitação diante da degradação ambiental, da falta de infraestrutura de segurança e do histórico de quatro mortes por afogamento registradas entre 2021 e 2025.

Considerado um dos atrativos naturais da região, o complexo turístico recebe até 2 mil visitantes por fim de semana, segundo estimativas da comunidade local. A visitação desordenada tem provocado acúmulo de resíduos, abertura de acessos clandestinos, danos à vegetação nativa e ameaças a áreas de importância arqueológica.

A recomendação foi expedida em 29 de setembro pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e encaminhada a órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Prefeitura de Juscimeira e o Corpo de Bombeiros Militar.

Quatro mortes por afogamento e falta de segurança

Um dos principais pontos de preocupação é a ausência de estrutura adequada para proteger os frequentadores. Segundo informações do Corpo de Bombeiros citadas na investigação, quatro pessoas morreram afogadas no local entre 2021 e 2025. Também houve um salvamento aquático em 2026.

O complexo não conta com postos permanentes de guarda-vidas nem com sinalização suficiente sobre profundidade, correntes de água e riscos associados a saltos das formações rochosas.

O histórico inclui ainda dois incêndios florestais de grandes proporções registrados em 2025.

Diante dos riscos, o MPF defende medidas imediatas para organizar o fluxo de visitantes e impedir novas ocorrências. A recomendação, entretanto, não determina o fechamento definitivo da cachoeira, mas prevê a possibilidade de suspensão temporária até que existam condições adequadas de segurança e controle ambiental.

Lixo acumulado e danos à vegetação

A investigação também identificou problemas relacionados à coleta de resíduos. Em 29 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Juscimeira retirou quatro caçambas utilizadas para recolher o lixo deixado pelos turistas. A administração municipal alegou que o local está em uma área federal administrada pelo Incra.

Após a retirada dos equipamentos, moradores do assentamento passaram a organizar mutirões voluntários para limpar a região. Durante os trabalhos, eles recolhem resíduos e materiais perfurocortantes, muitas vezes sem equipamentos de proteção individual.

As inspeções também apontaram fogueiras acesas sobre raízes de árvores nativas em Área de Preservação Permanente (APP), algumas a menos de 20 metros de residências.

Outro problema é a circulação irregular de carros, caminhonetes e ônibus sobre o leito rochoso do rio. A prática pode provocar compactação do solo, abertura de caminhos na vegetação e contaminação da água por combustíveis e lubrificantes.

Mais de 11 hectares de área degradada

Um levantamento realizado pela Sema em 3 de setembro identificou 11,0035 hectares de áreas abertas e degradadas na faixa de preservação permanente do Rio do Prata.

A análise, baseada em imagens de satélite de alta resolução, também registrou pontos de regeneração natural. No entanto, a visitação sem controle continua provocando intervenções na vegetação protegida, incluindo abertura de vias clandestinas e circulação de veículos em áreas ambientalmente sensíveis.

A Cachoeira do Prata e um trecho de 63 quilômetros do Rio do Prata são protegidos por tombamento estadual como Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico de Mato Grosso.

Pinturas rupestres também estão ameaçadas

Além dos danos ambientais, a investigação identificou vandalismo em um sítio arqueológico da região, que abriga gravuras e pinturas rupestres pré-históricas em formações rochosas próximas ao reservatório da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Lourenço.

As inspeções constataram pichações e danos físicos provocados por intervenções nas rochas. Diante da situação, o MPF recomendou que o Iphan avalie a extensão dos prejuízos e elabore um plano de restauração e proteção do patrimônio.

A preocupação é que a continuidade da visitação sem fiscalização adequada provoque danos irreversíveis a registros históricos e culturais.

Órgãos têm prazo para adotar medidas

A recomendação estabelece prazo de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira, o Incra e a Sema adotem medidas emergenciais para organizar a visitação. Entre as providências estão a possibilidade de suspender temporariamente o acesso de turistas, divulgar eventuais restrições nos canais oficiais, restabelecer a coleta periódica de resíduos e impedir a circulação de veículos no leito do rio e em áreas de preservação permanente.

O Incra recebeu prazo de 15 dias para criar e coordenar um grupo de trabalho com representantes dos órgãos envolvidos e da comunidade local.

O grupo deverá elaborar um Plano Emergencial de Ordenamento Territorial e discutir a regularização da área comunitária, além da implantação de um modelo de Turismo de Base Comunitária, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

A proposta é conciliar a preservação ambiental e a segurança dos visitantes com a geração de renda para as famílias que vivem no assentamento.

Os órgãos notificados também têm 15 dias corridos para informar ao MPF se vão acatar as recomendações. O procurador alertou que o descumprimento injustificado poderá levar à adoção de medidas judiciais.

A atuação faz parte de um inquérito civil conduzido pelo 3º Ofício da Procuradoria da República em Cáceres, iniciado após expediente encaminhado pela Defensoria Pública da União (DPU).