Prefeitura de Cuiabá propõe igualdade nas regras de publicidade comercial durante período eleitoral

Projeto enviado à Câmara Municipal prevê que comerciantes tenham acesso a formatos de divulgação permitidos pela legislação eleitoral, como wind banners e distribuição de panfletos

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende equiparar, durante os períodos eleitorais, as regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos.

A proposta, apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, estabelece que comerciantes e empresários de Cuiabá possam utilizar determinados formatos de divulgação que são atualmente restringidos pela legislação municipal, desde que estejam dentro das condições autorizadas pela Justiça Eleitoral.

Entre as formas de publicidade citadas estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de materiais publicitários em fachadas de comitês eleitorais, respeitando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Segundo a Prefeitura, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os comerciantes poderão utilizar esses formatos durante o período eleitoral sem a cobrança das respectivas taxas municipais, nas mesmas condições previstas na proposta.

A iniciativa parte da diferença atualmente existente entre as regras municipais para publicidade urbana e as normas eleitorais aplicadas à propaganda de candidatos.

O prefeito Abilio Brunini defendeu que comerciantes tenham tratamento equivalente durante o período eleitoral.

“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, afirmou.

Regra será temporária

A proposta prevê que a flexibilização tenha caráter temporário, limitada aos períodos eleitorais em que determinadas formas de propaganda forem autorizadas pela Justiça Eleitoral.

Com o encerramento das eleições, voltariam a valer normalmente as regras estabelecidas pela legislação municipal de publicidade urbana de Cuiabá.

A Prefeitura argumenta que a medida busca garantir maior equilíbrio entre a publicidade eleitoral e a atividade comercial durante o período em que candidatos possuem autorização para utilizar determinados formatos de divulgação.

Projeto ainda será analisado pela Câmara

O texto encaminhado pelo Executivo ainda precisa passar pela análise dos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. A aprovação do projeto é necessária para que as novas regras possam entrar em vigor.

Se aprovado, o projeto estabelecerá uma regra específica para os períodos eleitorais, permitindo que comerciantes e empresários utilizem determinados formatos de publicidade nas mesmas condições previstas para a propaganda eleitoral autorizada.

LEIA MAIS: Confira outras notícias sobre política, economia e decisões que impactam Cuiabá no Destaque Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá.

Destaque Cuiabá
Jornalismo Social | Cuiabá e Mato Grosso

🌐 Site: Destaque Cuiabá
📸 Instagram: @destaquecuibamt
▶️ YouTube: Destaque Cuiabá no YouTube
🎵 TikTok: Destaque Cuiabá no TikTok
📘 Facebook: Destaque Cuiabá no Facebook

📲 Entre no grupo de WhatsApp do Destaque Cuiabá:
Grupo de WhatsApp do Destaque Cuiabá