Cuiabá cria Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio; data será 7 de agosto

Lei municipal inclui a data no calendário oficial de Cuiabá e prevê mobilização para conscientizar a população sobre a violência contra as mulheres

CUIABÁ (MT) — Cuiabá passou a contar oficialmente com o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, instituído pela Lei nº 7.317/2025. A data será celebrada anualmente em 7 de agosto, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre o feminicídio, fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e divulgar mecanismos de denúncia, acolhimento e proteção.

A iniciativa é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini em agosto de 2025. A legislação determina que a data faça parte do Calendário Oficial do Município de Cuiabá. A informação consta também na publicação oficial da Gazeta Municipal. (Gazeta Municipal)

A escolha do dia 7 de agosto está relacionada à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A legislação federal é considerada um dos principais marcos brasileiros no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Mobilização e conscientização em Cuiabá

A nova data busca manter o enfrentamento ao feminicídio em evidência no calendário municipal e estimular ações permanentes de conscientização em Cuiabá.

Entre as atividades defendidas para a mobilização estão palestras, panfletagens, eventos, debates e campanhas educativas, com foco na prevenção da violência de gênero e na divulgação dos canais de atendimento e proteção às vítimas.

Segundo o vereador Dilemário Alencar, a atuação do poder público é fundamental para evitar que mortes violentas de mulheres sejam esquecidas e para ampliar o debate sobre o feminicídio como uma grave violação dos direitos humanos.

A proposta também pretende incentivar a sociedade a reconhecer diferentes formas de violência contra as mulheres e buscar ajuda antes que situações de agressão evoluam para casos mais graves.

Data entra no calendário oficial

Com a sanção da Lei nº 7.317/2025, o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio passa a integrar oficialmente o calendário de Cuiabá.

A legislação estabelece a data, mas a realização de ações de mobilização pode envolver o poder público, instituições, entidades da sociedade civil e outros parceiros interessados no enfrentamento da violência contra a mulher.

A criação da data municipal reforça a necessidade de políticas públicas de prevenção, atendimento e proteção, além da conscientização da população cuiabana sobre os sinais de violência e os caminhos para buscar ajuda.

Combate à violência contra a mulher

O feminicídio representa uma das formas mais graves de violência contra a mulher. Por isso, ações de prevenção e conscientização são consideradas ferramentas importantes para fortalecer a rede de proteção e estimular denúncias.

Em casos de violência ou risco imediato, a orientação é procurar os canais oficiais de atendimento e as forças de segurança.

Fonte: Câmara Municipal de Cuiabá . (Câmara Municipal de Cuiabá)

Resumo

Cuiabá instituiu oficialmente o Dia Municipal de Luta Contra o Feminicídio, celebrado em 7 de agosto. A data foi criada pela Lei nº 7.317/2025, de autoria do vereador Dilemário Alencar, e incluída no calendário oficial do município. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a violência contra as mulheres, incentivar denúncias e fortalecer ações de prevenção, acolhimento e proteção. A data faz referência à Lei Maria da Penha. Mais informações no site Destaque Cuiabá.