Governo de MT rescinde contratos da MT-170 após asfalto apresentar falhas e nova licitação será realizada

Decisão atinge trechos entre Castanheira e Juruena; empresas foram multadas e ficarão impedidas de contratar com o Estado por dois anos

O Governo de Mato Grosso anunciou nesta segunda-feira (17) a rescisão dos contratos das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação da MT-170, rodovia que liga importantes regiões do noroeste mato-grossense. A decisão foi tomada após sucessivas constatações de falhas na execução dos serviços, incluindo problemas na qualidade do asfalto em trechos entre os municípios de Castanheira e Juruena.

A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e ocorre após fiscalizações apontarem irregularidades na obra. Entre os problemas identificados estão defeitos na pavimentação e desgaste precoce do asfalto, situação que gerou críticas e acompanhamento dos órgãos de controle.

Os contratos rescindidos envolvem os consórcios responsáveis pelos lotes 1 e 2 da rodovia. Com o encerramento dos vínculos, o Estado deverá abrir um novo processo licitatório para conclusão e correção dos serviços na MT-170.

Além da rescisão contratual, as empresas foram penalizadas com multas que somam R$ 7,2 milhões e deverão ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da execução considerada inadequada. As construtoras também ficarão impedidas de participar de licitações do Governo de Mato Grosso pelo período de dois anos.

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Enquanto uma nova licitação não é concluída, a Sinfra informou que equipes responsáveis pela manutenção regional de rodovias estaduais serão mobilizadas para atuar emergencialmente nos trechos afetados, garantindo condições mínimas de trafegabilidade e segurança aos motoristas.

As obras da MT-170 tiveram origem em 2014, quando a rodovia ainda estava sob responsabilidade federal por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Posteriormente, em 2021, a via foi estadualizada, permitindo ao Governo de Mato Grosso assumir a condução dos trabalhos.

Segundo informações do Estado, as empresas vinham sendo notificadas desde 2023 devido a falhas técnicas identificadas durante a execução. Ao longo dos anos seguintes, novas notificações foram emitidas, culminando na abertura de processo administrativo para apuração das irregularidades e avaliação de possíveis responsabilidades.

Também estão sendo analisadas eventuais falhas na supervisão contratual e na fiscalização dos serviços executados ao longo da obra.

A MT-170 é considerada estratégica para o escoamento da produção agropecuária e para a integração regional no interior de Mato Grosso. A expectativa do governo é que a nova contratação permita a retomada das obras com padrões adequados de qualidade e durabilidade.

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