Várzea Grande aprova programa que pode dar até 98% de desconto em juros e multas de dívidas do DAE

Proposta permite negociação de débitos de água e esgoto e prevê parcelamento em até 36 meses; projeto agora segue para sanção da prefeita Flávia Moretti

Consumidores de Várzea Grande que possuem dívidas com o Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) poderão ter uma oportunidade para regularizar a situação com descontos de até 98% sobre juros e multas. O programa especial de regularização de débitos foi aprovado pelos vereadores durante sessão realizada nesta terça-feira, dia 11.

A proposta agora segue para análise e sanção da prefeita Flávia Moretti. Depois da regulamentação e do início da vigência, os consumidores poderão procurar o DAE-VG para consultar os débitos e verificar as condições disponíveis para negociação.

Desconto chega a 98% para pagamento à vista

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos de água e esgoto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto poderá chegar a 98% sobre multas moratórias e juros de mora.

Também haverá possibilidade de parcelamento para quem não conseguir quitar a dívida de uma só vez.

Dívida poderá ser parcelada em até 36 vezes

Os consumidores poderão dividir os débitos em até 36 parcelas. Nesse caso, os descontos serão definidos conforme a quantidade de parcelas escolhida e poderão chegar a 94%.

A proposta também inclui multas de infração aplicadas pelo próprio DAE-VG.

Para essas penalidades, o desconto poderá chegar a 80% no pagamento à vista.

Quem poderá participar?

O programa deverá atender pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao DAE-VG dentro do período estabelecido pela proposta.

Os débitos poderão ser negociados dentro das condições previstas pelo programa até 31 de dezembro de 2026.

A adesão, entretanto, somente poderá ocorrer depois que o projeto for sancionado, regulamentado e entrar efetivamente em vigor.

Medida busca reduzir inadimplência

Além de facilitar a regularização das contas dos consumidores, a Prefeitura afirma que o programa também pretende melhorar a situação financeira do DAE-VG.

A redução da inadimplência poderá ampliar a capacidade da autarquia para realizar manutenção, investimentos e melhorias no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande.

Segundo a Prefeitura, a medida faz parte de ações voltadas à reorganização das finanças municipais e ao fortalecimento do DAE-VG.

Prefeita destaca oportunidade para consumidores

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o programa pretende oferecer condições acessíveis para que os consumidores possam colocar os débitos em dia e, ao mesmo tempo, fortalecer financeiramente o sistema público de saneamento.

“Estamos dando ao cidadão uma oportunidade real de colocar sua situação em dia, com descontos importantes e condições acessíveis”, afirmou a prefeita.

Segundo ela, a recuperação dos recursos também poderá contribuir para investimentos e melhorias no serviço de abastecimento de água e saneamento.

Quando será possível negociar?

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 11, e agora será encaminhado ao Poder Executivo.

Após a sanção da prefeita, regulamentação e início da vigência, o DAE-VG deverá divulgar os procedimentos para adesão, os canais de atendimento e as condições específicas de negociação.

Até essa etapa, os consumidores devem aguardar a regulamentação oficial antes de procurar o programa para realizar a negociação.

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