Câmara de Cuiabá aprova programa para ajudar pessoas em situação de rua a voltar para cidade de origem

Projeto “De Volta para Minha Terra”, de autoria do vereador Rafael Ranalli, recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção e agora segue para sanção do prefeito Abílio Brunini

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei “De Volta para Minha Terra”, que cria mecanismos para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar voluntariamente à cidade de origem ou a outro local onde tenham vínculos familiares e comunitários.

De autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), o projeto recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL), que já declarou apoio à iniciativa.

Apesar de críticas e do debate envolvendo a proposta, o texto aprovado estabelece que o retorno deverá ocorrer exclusivamente por vontade da pessoa atendida. Não está prevista retirada compulsória, expulsão ou deslocamento forçado de moradores em situação de rua.

Como funcionará o programa

O programa prevê atendimento individualizado para pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade e manifestem interesse em retornar para sua cidade de origem ou para um local onde tenham familiares e redes de apoio.

Entre as medidas previstas estão:

• Viabilização de transporte;
• Auxílio para emissão de documentos;
• Apoio no transporte de pertences pessoais;
• Articulação entre os serviços de assistência social de Cuiabá e do município de destino;
• Verificação da existência de familiares ou pessoas próximas que possam receber o beneficiário.

A proposta busca criar uma política permanente para esse tipo de atendimento, evitando que a ação dependa exclusivamente da administração municipal de cada momento.

Prefeitura já realiza atendimentos

O prefeito Abílio Brunini já havia manifestado apoio ao projeto e afirmou que a iniciativa poderá fortalecer uma ação que já é realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o prefeito, equipes municipais atuam em locais como a região do Porto, a Rodoviária e o Beco do Candeeiro. Quando uma pessoa manifesta interesse em retornar para sua cidade, os profissionais verificam a possibilidade de acolhimento por familiares e, havendo condições, o município pode viabilizar a passagem e prestar suporte para a viagem.

Projeto prevê critérios para concessão

O benefício não deverá funcionar simplesmente como uma distribuição de passagens.

Segundo informações apresentadas durante a tramitação, a assistência social fará uma avaliação do caso e verificará se a pessoa se enquadra nos critérios estabelecidos.

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), por exemplo, relatou o caso de um casal do Rio Grande do Sul que estava em situação de rua em Cuiabá e conseguiu retornar ao estado de origem com apoio da assistência social municipal.

Debate sobre população em situação de rua

A aprovação do projeto ocorre em meio ao debate sobre o crescimento da população em situação de rua em Cuiabá.

Dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados pelo vereador Rafael Ranalli apontam a existência de 1.238 pessoas em situação de rua em Cuiabá e mais de 3 mil em todo Mato Grosso.

A proposta agora depende da sanção do prefeito e, posteriormente, de regulamentação para definir os procedimentos de funcionamento do programa.

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