Justiça bloqueia R$ 120 mil da Unimed Cuiabá para garantir tratamento de criança
Decisão determina bloqueio de valores após operadora não cumprir pagamento de terapias e multa fixada pela Justiça
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 120.480,24 das contas da Unimed Cuiabá para assegurar a continuidade do tratamento de uma criança e garantir o cumprimento de decisão judicial relacionada ao custeio das terapias.
A determinação foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e publicada nesta sexta-feira (24). Segundo a magistrada, a medida foi adotada após a operadora não realizar espontaneamente o pagamento dos valores já reconhecidos pela Justiça.
Valor inclui terapias e multa judicial
Do montante bloqueado, R$ 30.480,24 serão destinados ao pagamento de terapias multidisciplinares referentes a períodos anteriormente definidos pela Justiça.
Já outros R$ 90 mil correspondem à multa aplicada em razão da interrupção do tratamento da criança, situação que motivou o endurecimento das medidas judiciais.
Recursos serão destinados à continuidade do tratamento
Na decisão, a magistrada determinou que os valores referentes às terapias sejam transferidos para conta judicial e posteriormente liberados para a clínica responsável pelo atendimento da criança.
O objetivo é garantir que o tratamento continue sem interrupções e que o paciente não seja prejudicado pela disputa judicial.
Bloqueio foi autorizado pelo sistema do Judiciário
A juíza também autorizou a utilização do sistema eletrônico de bloqueio de ativos financeiros para localizar valores existentes em instituições bancárias vinculadas à operadora de saúde.
Caso sejam encontrados recursos acima do valor determinado pela Justiça, o excedente deverá ser desbloqueado para evitar retenções indevidas.
Decisões anteriores já reconheciam obrigação da operadora
Conforme os autos, a Justiça já havia reconhecido anteriormente a responsabilidade da Unimed Cuiabá pelo custeio das terapias e rejeitado recursos apresentados pela empresa para afastar a obrigação.
A operadora ainda será intimada para se manifestar sobre eventual bloqueio realizado e apresentar esclarecimentos caso entenda existir alguma irregularidade na medida.
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O caso reforça a importância das decisões judiciais voltadas à garantia da continuidade de tratamentos médicos, especialmente quando envolvem crianças e pacientes que dependem de acompanhamento especializado.
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