TCE recomenda intervenção no DAE de Várzea Grande após agravamento da crise da água

Várzea Grande (MT) — O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que avalie a adoção de medidas judiciais para possibilitar uma intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A medida foi comunicada também ao Governo do Estado, que poderá assumir temporariamente a gestão da autarquia caso haja autorização da Justiça.

A iniciativa partiu do conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Prefeitura de Várzea Grande e do DAE, diante da persistência de problemas considerados graves na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

Segundo o TCE-MT, a recomendação tem como base a precariedade do abastecimento de água, o elevado endividamento da autarquia, a inadimplência financeira, irregularidades apontadas em auditorias e o descumprimento de determinações emitidas pelo próprio Tribunal ao longo dos últimos anos.

A avaliação do órgão é de que a situação atingiu um nível crítico e exige medidas excepcionais para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população.

Com mais de 300 mil habitantes, Várzea Grande enfrenta há décadas problemas recorrentes de abastecimento, especialmente durante os períodos de estiagem. Além das interrupções frequentes no fornecimento, especialistas apontam que um dos principais desafios está nas perdas registradas na rede de distribuição de água tratada.

Outro fator que preocupa as autoridades é a situação financeira do DAE. A autarquia acumula dívidas expressivas, incluindo débitos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, comprometendo sua capacidade operacional e de investimento.

A recomendação do Tribunal reforça posicionamentos já adotados anteriormente durante a análise das contas da autarquia. Conforme o documento encaminhado às autoridades, a medida busca garantir a recuperação administrativa e financeira do órgão, além da regularização dos serviços essenciais prestados à população.

Na semana passada, durante visita às instalações do DAE, o governador Otaviano Pivetta afirmou que o Estado está disposto a colaborar para solucionar a crise hídrica enfrentada pelo município. Segundo ele, embora a gestão da autarquia seja responsabilidade da administração municipal, o Governo de Mato Grosso poderá prestar apoio institucional na busca por soluções.

A recomendação do TCE não determina automaticamente a intervenção. Caberá ao Ministério Público analisar o caso e decidir se ingressará com uma ação judicial. Caso isso ocorra, a decisão final ficará a cargo do Poder Judiciário, que poderá autorizar ou não a medida, definindo seus limites, duração e objetivos.

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